“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei3.229 de 29/07/1957
Lei nº 3.229 de 29 de Julho de 1957...
Lei12.376 de 30/12/2010
Lei nº 12.376 de 30 de dezembro de 2010...
Lei11.071 de 30/12/2004
Art. 2º - Fica alterado o Programa Corredor Mercosul, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei3.344 de 14/12/1957
Art. 1º - O prazo de vigência da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951 , estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.084, de 29 de dezembro de 1956, é prorrogado até 30 de julho de 1958, revigoradas por igual prazo as alterações constantes da Lei nº 3.084 , acima referida.
Lei15.126 de 28/04/2025
Atenção Humanizada no SUS
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- sus, princípios
Lei7.112 de 05/07/1983
Lei nº 7.112 de 5 Julho de 1983...
Lei7.379 de 07/10/1985
Art. 1º - Aplicam-se ao Distrito Federal as normas da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 , com a redação dada pela Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979 , com as alterações previstas nesta Lei.
Lei11.067 de 30/12/2004
Lei nº 11.067 de 30 de dezembro de 2004...