“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei5.718 de 26/10/1971

  Lei nº 5.718 de 26 de Outubro de 1971...

• Lei2.531 de 05/07/1955

  Lei nº 2.531 de 5 de Julho de 1955...

• Lei7.390 de 25/10/1985

  Lei nº 7.390 de 25 de Outubro de 1985...

• Lei2.530 de 05/07/1955

  Lei nº 2.530 de 5 de Julho de 1955...

• Lei2.891 de 01/10/1956

  Lei nº 2.891 de 1º de Outubro de 1956...

• Lei6.802 de 30/06/1980

  Lei nº 6.802 de 30 de Junho de 1980...

• Lei7.016 de 23/08/1982

  Art. 2º, c - integrante da classe que tenha servido de base à revisão dos proventos determinada pela lei nº 6.703, de 26 de outubro de 1979.

• Lei12.392 de 04/03/2011

  Lei nº 12.392 de 4 de Março de 2011...

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