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Lei nº 7.390 de 25 de Outubro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Presidente Juscelino Kubitschek" a Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 25 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


Art. 1º

Passa a denominar-se "Presidente Juscelino Kubitschek" a atual Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


JOSé SARNEY Marco Maciel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.10.1985

Lei nº 7.390 de 25 de Outubro de 1985