“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei1.725 de 08/11/1952
Lei nº 1.725 de 8 de Novembro de 1952...
Lei5.519 de 30/10/1968
Art. 2º - O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias (Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967): 5.09.01 - GABINETE DO MINISTRO 115.2.1265 - Instalação e funcionamento da Inspetoria Geral de Finanças 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações (...) 10.000,00 4.1.4.0 - Material Permanente (...) 5.000,00 116.2.1266 - Instalação e funcionamento da Secretaria Geral 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4....
Lei10.138 de 21/12/2000
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito suplementar no valor de R$ 7.373.000,00 (sete milhões, trezentos e setenta e três mil reais), em favor do Ministério da Fazenda, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei3.260 de 11/09/1957
Lei nº 3.260 de 11 de Setembro de 1957...
Lei14.891 de 12/06/2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões setecentos e setenta mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I .
Lei3.548 de 11/02/1959
Lei nº 3.548 de 11 de Fevereiro de 1959...
Lei6.797 de 18/06/1980
Lei nº 6.797 de 18 de Junho de 1980...
Lei2.609 de 21/09/1955
Lei nº 2.609 de 21 de Setembro de 1955...