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igualdade processual” em Conceitos

  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    Foram os primeiros a serem positivados.- Segunda dimensão (igualdade): direitos econômicos, sociais e culturais.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoLicitação

    expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração Pública igualdade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoMandado de segurança

    Referências principais- AVENA, Norberto Processo Penal / Norberto Avena. – 13 ed. - Rio de Janeiro: Método, 2021.- NUCCI,...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a lei que alterar o processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoCompetências

    No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao processo legislativo, o Congresso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoResolução de Disputas

    Terminada as etapas do processo, o particular vencedor firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas