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horário misto” em Conceitos

  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    autodeterminação diminuída, a pena será agravada, conforme previsão do art. 40, VI.Trata-se de norma penal em branco, isto...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    repercussão midiática, o tipo penal recebe críticas doutrinárias por ferir o princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Aury Lopes Júnior defende que a fase investigativa também deve observar o princípio do contraditório e direito de defesa, isto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoRoubo qualificado

    entende a doutrina majoritária que, para a configuração, não é necessário que a conduta do agente seja preterdolosa, isto...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    contexto, o adicional por serviços extraordinários é aquele devido em casos de labor prestado por servidor público em horário...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    Quando a norma jurídica violada diz respeito ao direito privado, isto é, aos interesses do violado, estamos diante da responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoRelação de Consumo

    reconhecendo que, sem ela, seria impossível falarmos em uma sociedade justa e igualitária (arts. 1º, III e IV, e 170).Isto...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo