“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioImunidade judicial
Proteção legal que isenta certas pessoas de serem submetidas à jurisdição de determinados tribunais ou de responderem judicialmente...
DicionárioInominativo
Aplica-se a contratos ou atos jurídicos que não correspondem a um tipo legal predefinido mas são válidos se não contrariarem...
DicionárioInelegibilidade
Impedimento legal temporário que priva o cidadão do direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva) em razão de condenações...
DicionárioBatida
Deve observar as garantias legais (mandado judicial, fundada suspeita).
DicionárioTratamento médico-cirúrgico
de vida.
DicionárioUsucapião por prescrição aquisitiva
do prazo legal estabelecido para a aquisição da propriedade, independentemente de justo título e boa-fé.
DicionárioUsucapião por renúncia
pessoa exerce a posse contínua e incontestável do bem por um período determinado, cumprindo os requisitos legais.
DicionárioUso abusivo da propriedade
Utilização de um imóvel de maneira contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando prejuízos a terceiros...