Usucapião por renúncia
Modalidade de usucapião que ocorre quando o proprietário de um bem imóvel renuncia expressamente à sua propriedade e outra pessoa exerce a posse contínua e incontestável do bem por um período determinado, cumprindo os requisitos legais.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião por renúncia é aplicável no Direito Civil,onde o proprietário que opta por renunciar à sua propriedade possibilita que outra pessoa adquira a posse do bem através do exercício contínuo e incontestável, cumprindo os requisitos da legislação pertinente, como o prazo de posse e a intenção de ser dono, sendo um instituto que visa à regularização das relações de propriedade.