Tratamento médico-cirúrgico
Intervenção médica que envolve procedimentos clínicos ou cirúrgicos. Sua realização depende, em regra, do consentimento informado do paciente (ou representante legal), salvo em risco iminente de vida. A ausência ou falha pode gerar responsabilidade civil.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o tratamento médico-cirúrgico envolve a questão do consentimento informado, sendo essencial para a análise de eventuais responsabilizações por danos decorrentes de falhas nesse procedimento.
Direito da Saúde
No Direito da Saúde, o tratamento médico-cirúrgico é examinado em relação às obrigações dos profissionais de saúde, bem como das instituições, em garantir o correto atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes.