“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioIncapacidade jurídica
Falta de aptidão legal para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
DicionárioGarantia institucional
Mecanismos constitucionais e legais que visam proteger a existência a autonomia e o funcionamento regular das instituições...
DicionárioLacuna da lei
Inexistência de disposição legal expressa para regular uma situação específica que necessita de decisão jurídica.
DicionárioSentença de adjudicação
quando não há licitantes na hasta pública ou em outras hipóteses legais.
DicionárioCrime de forma aberta
intérprete verificar se a conduta concreta se amolda à descrição legal.
DicionárioNeuro-rights
Termo em inglês, frequentemente usado como sinônimo de Neurodireitos.
DicionárioPropriedade
a qual recai observados os limites legais e a função social.
DicionárioPresunção de periculosidade
Conclusão legal ou judicial de que uma pessoa oferece risco à sociedade em razão de doença mental ou comportamento antissocial...