“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHerdeiro porcionário
Pode ser herdeiro legal ou testamentário que sucede a título universal em uma fração do acervo...
DicionárioGoverno de fato
Governo que exerce o poder e o controle efetivo sobre um território embora não tenha chegado ao poder pelos meios legais...
DicionárioIdentidade de função
Requisito para equiparação salarial no direito do trabalho quando presentes os demais pressupostos legais...
DicionárioIncorporador
de unidades autônomas assumindo responsabilidades legais específicas (Lei nº 4.591/64)...
DicionárioIneficaz
disposição legal...
DicionárioInviolabilidade de correspondência
nas hipóteses legais para fins de investigação criminal ou instrução processual penal...
DicionárioAção de força nova
Permite a concessão de liminar possessória se provados os requisitos legais.
DicionárioAção de anulação de marca de indústria ou de comércio
geralmente por violação de direitos de terceiros ou descumprimento de requisitos legais.