Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Incorporador

Pessoa física ou jurídica que promove e realiza a construção de edificações em condomínio para alienação total ou parcial de unidades autônomas assumindo responsabilidades legais específicas (Lei nº 4.591/64)

Aplicações práticas

  • Direito Imobiliário

    O incorporador é a figura central em empreendimentos imobiliários, sendo responsável pela implementação de projetos de construção e pela regularização das unidades autônomas, além de assegurar que as normas do Código Civil e da Lei de Incorporações sejam cumpridas.

Termos relacionados