Ineficaz
Que não produz o efeito esperado ou desejado. No direito ato jurídico que embora válido não produz seus efeitos típicos por falta de algum requisito complementar ou por disposição legal
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, um ato jurídico pode ser considerado ineficaz quando, apesar de ser formalmente válido, não produz os efeitos jurídicos que lhe são próprios, geralmente em decorrência da ausência de algum requisito essencial estabelecido por lei.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a ineficácia pode se manifestar em decisões judiciais que não produzem efeitos devido a vícios processuais ou falta de intimação das partes, implicando na possibilidade de sua invalidação.