“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioImpedimento relativo
Obstáculo legal à celebração do casamento que embora não cause nulidade absoluta pode gerar anulabilidade ou sanções aos...
DicionárioInadimplemento
Descumprimento total ou parcial de uma obrigação contratual ou legal no tempo modo ou lugar devidos.
DicionárioIrrescindível
Diz-se de contrato ou ato jurídico que não admite rescisão unilateral ou bilateral salvo por causas legais específicas...
DicionárioAção de extinção de habitação
por morte do habitador, renúncia, ou outra causa legal.
DicionárioUso abusivo de direito autoral
disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
DicionárioConsignação em folha
Depende de autorização legal e contratual.
DicionárioConhecer
No direito processual, significa admitir um recurso ou ação por estarem presentes os pressupostos legais para sua análise...
DicionárioPrisão ilegal
Prisão efetuada sem amparo legal ou com violação das formalidades exigidas por lei.