Termo : “Uso abusivo de direito autoral”
Utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.