Uso abusivo de direito autoral
Utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Aplicações práticas
Direito Autoral
No âmbito do Direito Autoral, o uso abusivo de direitos autorais se refere à utilização de obras sem o consentimento do autor, implicando em sanções que podem incluir indenizações e ações judiciais específicas para a proteção dos direitos do criador.