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Conhecer

Ter ciência de algo. No direito processual, significa admitir um recurso ou ação por estarem presentes os pressupostos legais para sua análise de mérito (juízo de admissibilidade).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O termo conhecer é utilizado no Direito Processual Civil para referir-se à decisão de um juiz que admite o recurso interposto por uma das partes, verificando a presença dos requisitos legais necessários para que se proceda à análise do mérito da questão.

  • Direito Processual Penal

    No âmbito do Direito Processual Penal, conhecer um recurso implica que o tribunal reconheça a validade deste e esteja apto a analisar as questões de fundo apresentadas por meio do recurso.