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Consignação em folha

Desconto realizado diretamente na folha de pagamento do devedor (servidor público, aposentado, empregado) para amortização de empréstimos ou financiamentos (empréstimo consignado). Depende de autorização legal e contratual.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A consignação em folha é amplamente utilizada no âmbito do Direito do Trabalho para a formalização de descontos relacionados a empréstimos, visando a proteção do salário do trabalhador, que deve ser respeitado em sua integridade.

  • Direito Previdenciário

    No Direito Previdenciário, a consignação em folha é relevante para aposentados e pensionistas, permitindo a contratação de empréstimos de forma segura, com garantias de desconto diretamente na aposentadoria.

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