Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Impedimento relativo

Obstáculo legal à celebração do casamento que embora não cause nulidade absoluta pode gerar anulabilidade ou sanções aos contraentes ou ao oficial celebrante. Similar ao impedimento impediente

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, o impedimento relativo pode influenciar a validade do casamento, uma vez que pode levar à anulabilidade do ato, impactando os efeitos jurídicos esperados pelos cônjuges.

  • Direito Civil

    Na perspectiva do Direito Civil, o impedimento relativo é relevante para a análise da eficácia dos contratos de união matrimonial, podendo gerar consequências jurídicas como sanções e responsabilidades.

Termos relacionados