“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHora legal
Horário oficial adotado em um país ou região estabelecido por lei para uniformizar a contagem do tem...
DicionárioImpedimento legal
Qualquer obstáculo ou proibição estabelecida diretamente pela lei para a prática de um ato ou exercício de um direito...
DicionárioAborto legal
Interrupção da gravidez realizada por médico nas hipóteses de exclusão de ilicitude: risco de vida para a gestante (necessário...
DicionárioComunhão legal
No Brasil, atualmente é o regime da comunhão parcial de bens.
DicionárioPenhor legal
Modalidade de penhor que se constitui por força de lei independentemente de convenção entre as partes para garantir o pagamento...
DicionárioNúmero legal
Quantidade mínima de membros ou participantes exigida por lei para a realização válida de um ato como o quórum para instalação...
DicionárioPosse legal
Posse exercida em conformidade com a lei baseada em um título jurídico válido.
DicionárioPrisão legal
Prisão efetuada em conformidade com as hipóteses e procedimentos previstos na Constituição e nas leis (flagrante delito ordem...