“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioFalso aviso

  Pode ter implicações legais dependendo do contexto (ex: falso aviso de sinistro para seguradora). Ver Falso Alarme.
• DicionárioGracioso

  Que é feito por liberalidade sem contraprestação ou obrigação legal.
• DicionárioAborto necessário

  Hipótese de aborto legal (Art. 128, I, CP) praticado por médico quando é o único meio de salvar a vida da gestante.
• DicionárioQuerela

  Ação penal privada iniciada mediante Queixa-crime apresentada pelo ofendido ou seu representante legal nos crimes em que...
• DicionárioLícito

  Legal permitido legítimo.
• DicionárioCasamento civil

  legais, produzindo efeitos jurídicos.
• DicionárioPessoa maior

  já atingiu a maioridade civil (18 anos completos) possuindo plena capacidade para os atos da vida civil salvo exceções legais...
• DicionárioPoder punitivo

  processo legal.

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