“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioUso comum do povo
Utilização de um bem público por todas as pessoas, sem distinção, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares...
DicionárioAutonomia da Vontade
direito privado que reconhece a liberdade das partes para celebrar contratos e definir seus termos, dentro dos limites legais...
DicionárioCódigo Florestal
Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente, reserva legal, etc...
- lei
DicionárioErro culposo
Erro derivado de negligência, imprudência ou imperícia.
DicionárioEx dispositione juris
Latim: "por disposição do direito/lei") Indica que algo decorre ou é estabelecido diretamente por uma norma ou preceito legal...
- latim
DicionárioIncurso
Que incorreu ou está sujeito às consequências ou sanções previstas em determinada norma legal.
DicionárioAborto não criminoso
Expressão referente às hipóteses de aborto legal, em que a conduta, embora típica, não é considerada crime por exclusão da...
DicionárioCrédito ordinário
Crédito que não possui nenhuma preferência ou privilégio legal para pagamento em caso de insolvência do devedor.