“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioEx contractu
Por contrato, uma expressão legal que se refere a obrigações e responsabilidades decorrentes de um contrato entre as partes...
- latim
DicionárioExtinção de sociedade
Processo pelo qual uma sociedade é dissolvida, seja por vontade dos sócios, por determinação legal ou por decisão judicial...
DicionárioIus dispositivum
Direito dispositivo, uma norma legal que pode ser alterada ou afastada pelas partes através de um acordo ou contrato.
- latim
DicionárioNaturalização
Processo pelo qual uma pessoa adquire a cidadania de um país onde não nasceu, após cumprir determinados requisitos legais...
DicionárioTipicidade
Princípio que estabelece a necessidade de previsão legal específica para que uma conduta seja considerada crime ou infração...
DicionárioTexto da lei
A formulação escrita e literal de uma norma legal, tal como publicada oficialmente.
DicionárioElidir
Exemplo: elidir a presunção de paternidade.
DicionárioWrit of mandamus
Ordem judicial destinada a compelir uma autoridade pública ou administrativa a cumprir um dever legal que lhe seja imposto...
- latim