Ius dispositivum
Direito dispositivo, uma norma legal que pode ser alterada ou afastada pelas partes através de um acordo ou contrato.
Aplicações práticas
Direito Civil
O ius dispositivum é amplamente aplicado no Direito Civil, permitindo que as partes ajustem cláusulas de contratos conforme sua vontade, desde que não infrinjam normas de ordem pública.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o ius dispositivum possibilita que sócios e empresários estabeleçam regras específicas em seus contratos sociais e acordos de quotistas.