“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioNotificação de Violação de Dados
Obrigação legal imposta a controladores de dados (pela LGPD, GDPR e outras leis) de comunicar determinados tipos de incidentes...
DicionárioResposta a Incidentes
Um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) é crucial para minimizar danos e cumprir obrigações legais (como notificação de violação...
DicionárioSuspensão do trabalho
salários, sem contagem de tempo de serviço (salvo exceções legais).
DicionárioDiretoria Não Estatutária
Possuem responsabilidades gerenciais, mas não os mesmos deveres fiduciários e responsabilidades legais dos diretores estatutários...
DicionárioFraude à Lei (no Direito Tributário)
Difere da simulação por não ocultar a realidade, mas manipulá-la através de formas legais para fins ilícitos.
DicionárioEnergia
Embora imaterial, a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico é considerada bem móvel para efeitos legais...
DicionárioProcesso administrativo
da legalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e do devido processo legal.
DicionárioNulidade por falta de fundamentação
motivos, fatos e normas que justificam a conclusão ou a solução adotada, contrariando os princípios do devido processo legal...