DicionárioTodas as Áreas“hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioHipótese legalDescrição abstrata de um fato ou conjunto de fatos contida na lei cuja ocorrência concreta gera consequências jurídicas (...DicionárioNovaçãoExtinção de uma obrigação anterior pela criação de uma nova obrigação, que substitui a primeira em relação às partes envolvidas...DicionárioNovação legislativaModificação ou substituição de uma lei ou conjunto de leis por outra(s) que regule(m) a mesma matéria de forma diferente.DicionárioHipóteseSuposição condição ou cenário possível que serve de base para um raciocínio argumento ou investigação...DicionárioHipótese tributáriaDescrição legal da situação de fato ou jurídica que uma vez ocorrida no mundo real faz nascer a obrigação de pagar um tributo...DicionárioHipótese de incidênciaSituação prevista em lei que, quando ocorrida, gera a obrigação tributária, ou seja, o dever de pagar um tributo.DicionárioHipótese de incidência tributáriaDescrição legal de um fato gerador de uma obrigação tributária, ou seja, a situação prevista em lei que, quando ocorre, obriga...DicionárioHábeis legaisexcluindo-se os finais de semana, feriados e outros dias em que não haja expediente forense.12345...115
