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hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoRecursos em espécie

    acordo com os preceitos legais e constitucionais.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoCredor

    este terceiro representá-lo.O representante do credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoLegalidade

    BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve obedecer rigorosos limites constitucionais e legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoContraditório

    é corolário direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoLegalidade formal

    assuntos.No âmbito do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard of legal entity).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPrevidência social

    todos os requisitos legais para tanto.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    magistrado.De mais a mais a fundamentação adequada das decisões judiciais é também um corolário lógico do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais