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hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    O crime de condução de embarcação ou aeronave após o consumo de drogas se encontra previsto no artigo 39, da Lei...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoObrigação de indenizar

    A vontade das partes modela os efeitos jurídicos das normas legais.- Obrigações legais – são imposições legais.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoBem de família

    espécies de bem de família em nosso ordenamento jurídico: o bem de família legal ou obrigatório, e o bem de família convencional...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoContratos de Consumo

    por definição legal, a parte hipossuficiente.Nessa relação jurídica, o fornecedor detém superioridade econômica, técnica...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoEspécies de prova

    Guilherme de Souza / Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoAspectos introdutórios

    Uma vez fixados os limites gerais constitucionais, também temos previsões legais sobre divisão e atribuição de competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoImpacialidade

    posta para apreciação a solução mais correta e justa para aqueles interesses beligerantes, observadas as disposições legais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    competências administrativas atingirá a sua finalidade, a Administração Pública deve seguir rigorosos limites constitucionais e legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade