“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ608 de 19/12/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento DE Ato Normativo nº 0000172-29.2024.2.00.0000, na 19ª Sessão Virtual, finalizada em 13 DE dezembro DE 2024; RESOLVE: Art. 1º A Resolução CNJ nº 490/2023 passa a vigorar com as seguinte alteração: Art. 3º............................................................................................. § 1º O Fonaer será composto pelos seguintes organismos: ............................................................................
- Resolução - CNJ504 de 29/05/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato n. 0002939-74.2023.2.00.0000, na 7ª Sessão Virtual, encerrada no dia 19 DE maio DE 2023; RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Resolução CNJ n. 490/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º .................................................................................... § 1º O Fonaer será composto pelos seguintes organismos: ...................................................................................................
- Instrução Normativa - CNJ60 de 12/08/2014
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI...
- Resolução - CONANDA199 de 04/08/2017
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE - CONANDA , no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. CONSIDERANDO a Resolução n° 191, de 07 de junho de2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, resolve:...
- Resolução - CNJ262 de 09/10/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento DE Ato no 0008429-53.2018.2.00.0000, na 279ª Sessão Ordinária, realizada em 09 DE outubro DE 2018; RESOLVE: Art. 1º Alterar o § 2º do artigo 7º da Resolução CNJ no 72, DE 31 DE março DE 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º............................................................................................. ..........................................................................
- Instrução Normativa - CNJ106 de 29/05/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso DE suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI nº 08326/2024, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Diretor-Geral a competência para regulamentar a organização DE eventos institucionais promovidos pelo Conselho Nacional DE Justiça. Art. 2º A competência para autorizar o apoio à realização DE eventos institucionais permanecerá com a Secretaria-Geral. Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 85/2020. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data DE sua publicação. Ministro Luí...
- Resolução - CONANDA122 de 03/01/2007
O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA , no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n. º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e a deliberação do Conselho, em sua 146ª Assembléia Ordinária, resolve:...
- Resolução - CONAMA6 de 15/06/1989
Resolução CONAMA nº 6 de 15 de Junho de 1989...