Instrução Normativa CNJ 60 de 12 de Agosto de 2014

Identificação

Instrução Normativa Nº 60 de 12/08/2014

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ n° 142, de 13/08/2014, p. 35

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa SG nº 43, de 1º de março de 2012 Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

A Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012 foi firmada pela Secretaria-Geral (SG), e também foi revogada por força da Portaria Conjunta SG/DG nº 1, de 14 de novembro de 2019.

Texto

O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI