Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Instrução Normativa CNJ 60 de 12 de Agosto de 2014

Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.

O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.

Art. 2º

Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Instrução Normativa CNJ 60 de 12 de Agosto de 2014