Artigo 2º da Instrução Normativa CNJ 60 de 12 de Agosto de 2014
Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.
Art. 2º
Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.
Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.