Resolução CNJ 608 de 19 de Dezembro de 2024

Altera a Resolução CNJ nº 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato Normativo nº 0000172-29.2024.2.00.0000, na 19ª Sessão Virtual, finalizada em 13 de dezembro de 2024; RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

A Resolução CNJ nº 490/2023 passa a vigorar com as seguinte alteração:

Art. 3º

............................................................................................

§ 1º

O Fonaer será composto pelos seguintes organismos: .......................................................................................................

XIX

Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos. (NR)

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso