Resolução CNJ 504 de 29 de Maio de 2023
Altera a Resolução CNJ n. 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Publicado por Conselho Nacional de Justiça
Identificação
Resolução Nº 504 de 29/05/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Resolução CNJ n. 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 126/2023, de 7 de junho de 2023, p. 11.
Alteração
Legislação Correlata
Resolução n. 490, de 8 de março de 2023
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato n. 0002939-74.2023.2.00.0000, na 7ª Sessão Virtual, encerrada no dia 19 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Resolução CNJ n. 490/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º .................................................................................... § 1º O Fonaer será composto pelos seguintes organismos: .................................................................................................. XVIII – Ministério da Justiça; (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER