“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos

Resolução - CNMP228 de 08/06/2021
Resolução CNMP nº 228 de 08 de Junho de 2021...
Resolução - CONANDA264 de 17/04/2025
Resolução CONANDA nº 264 de 17 de Abril de 2025...
Resolução - CNMP157 de 31/01/2017
Art. 5º, §11 - A remuneração do servidor em teletrabalho sofrerá desconto correspondente ao auxílio-transporte a que fizer jus, exceto nas hipóteses de comparecimento às dependências do Ministério Público ou do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de suas atribuições.
Resolução - CNMP138 de 15/03/2016
Resolução CNMP nº 138 de 15 de Março de 2016...
Resolução - CONANDA174 de 12/08/2015
Resolução CONANDA nº 174 de 12 de Agosto de 2015...
Resolução - CNJ273 de 18/12/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso DE suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade DE se conferir mais transparência às remunerações dos magistrados para atender aos objetivos da Lei nº 12.527/2011 e ao princípio constitucional da publicidade; CONSIDERANDO a impossibilidade DE as gratificações, vantagens e indenizações serem conhecidas DE maneira discriminada, mediante os dados disponíveis nos portais da transparência, apresentados na forma do anexo da Resolução CNJ nº 215/2015; CONSIDERANDO a circunstância DE serem esparsas as informações...
Resolução - CONANDA146 de 18/03/2011
Resolução CONANDA nº 146 de 18 de Março de 2011...
Resolução - CONANDA188 de 19/06/2017
Resolução CONANDA nº 188 de 19 de Junho de 2017...