Resolução CONANDA nº 174 de 12 de Agosto de 2015

Alterar os incisos I, II, III, IV e V do art. 2º da Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: I – conferências livres: deverão ser realizadas antecedendo as conferências estaduais e distrital, sendo necessariamente comunicadas ao respectivo conselho estadual ou distrital dos direitos da criança e do adolescente; II – conferências municipais: de novembro de 2014 até o prazo pactuado em cada Estado e no Distrito Federal, antecedendo a respectiva conferência estadual e distrital; III – conferências estaduais e do Distrito Federal: de junho de 2015 a 30 de novembro de 2015; e. IV – Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: de 25 a 27 de abril de 2016.

A Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º - A:

A As conferências regionais previstas no Art. 2º, inciso IV, da Resolução 172, de 2014 serão substituídas pelo Fórum Popular Brasileiro da Criança e do Adolescente – 25 anos do ECA, considerado como uma etapa da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (X CNDCA).

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.