“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioConsumação do crime
Marca o fim do 'iter criminis' (caminho do crime) e o início da contagem do prazo prescricional.
DicionárioBenefício
No direito, pode ser um benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio-doença), processual (justiça gratuita, prazo em...
DicionárioIn diem
Indica um prazo que se extingue em data certa (termo final) ou uma obrigação que se torna exigível a partir de um dia determinado...
- latim
DicionárioIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Procedimento incidental previsto no CPC/15 (Arts. 133 a 137) que deve ser instaurado (a pedido da parte ou do MP) para que...
DicionárioEstabilidade no Serviço Público
judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento...
DicionárioRevisor
No processo judicial (especialmente no CPC/73 e em alguns procedimentos atuais) era o segundo juiz a examinar o processo...
DicionárioLoteamento
O loteamento está sujeito a regras e procedimentos urbanísticos e ambientais, visando garantir o ordenamento territorial...
DicionárioNegócio Jurídico Processual
Acordo celebrado entre as partes processuais, antes ou durante o processo, para estabelecer regras e procedimentos específicos...