Consumação do crime
Momento em que todos os elementos do tipo penal se realizam no mundo concreto. Marca o fim do 'iter criminis' (caminho do crime) e o início da contagem do prazo prescricional.
Aplicações práticas
Direito Penal
A consumação do crime é um conceito crucial no Direito Penal, pois determina o momento em que o delito é considerado completo, impactando diretamente na aplicação das sanções penais e na contagem do prazo para a prescrição. É a partir desse momento que o agente é passível de ser responsabilizado penalmente e pode ser processado, sendo fundamental para a análise de casos de delitos consumados e tentativa.