“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioCobrança judicial
Procedimento realizado perante o Poder Judiciário para exigir o pagamento forçado de uma dívida, utilizando ações como execução...
DicionárioComissão de sindicância
servidores ou membros de uma organização, designado para apurar fatos ou irregularidades por meio de sindicância (procedimento...
DicionárioExpiração
Término fim ou vencimento de um prazo período ou mandato.
DicionárioCódigo de Processo Civil (CPC)
Lei que estabelece as normas e procedimentos para os processos judiciais na esfera cível. Lei 13.105/2015.
- lei
DicionárioHabilitação de casamento
Procedimento administrativo realizado perante o Cartório de Registro Civil para verificar se os nubentes reúnem as condições...
DicionárioConsentimento Informado
Autorização dada por um paciente para a realização de um procedimento médico, após receber informações claras e completas...
DicionárioInventário
Procedimento legal que visa apurar e relacionar os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, para fins de partilha...
DicionárioProcesso disciplinar
Procedimento administrativo instaurado para apurar falta funcional de servidor público ou infração ética de profissional...