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Comissão de sindicância

Grupo temporário de servidores ou membros de uma organização, designado para apurar fatos ou irregularidades por meio de sindicância (procedimento investigatório sumário).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a comissão de sindicância é aplicada para investigar irregularidades na administração pública, promovendo a accountability e a transparência dos atos administrativos, além de possibilitar a responsabilização de servidores públicos.