“hipóteses, procedimento e prazo” em Conceitos
- ConceitoSubstituição
só pode ser promovido, removido ou deslocado se observadas as regras e procedimentos previstos na Lei nº 8.112/1990.Uma...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição
- ConceitoRequisitos
particulares em cooperação.A ocupação de um cargo público depende de um prévio provimento do cargo, procedimento este que...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Requisitos
- ConceitoEfeitos da nulidade
A ação para anulação do negócio jurídico tem natureza constitutiva negativa e está sujeita a prazos decadenciais específicos...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico nulo
- Efeitos da nulidade
- ConceitoCompetências dos tribunais de contas
rejeitar contas do Poder Executivo, os TC’s também podem - e devem - aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar prazo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- Competências dos tribunais de contas
- ConceitoPrescrição
arque com a indenização correspondente (dobro do valor devido, Súmula 81, TST) (DELGADO, 2020), todavia deverá observar o prazo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoPrestação de Serviço
ser precedida de uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- Prestação de Serviço
- ConceitoIntervenção
precisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- ConceitoPublicidade
Estado de Direito que vemos seus reflexos tanto no dever do particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
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