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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    à garantia de um piso para sobrevivência do trabalhador e da sua família (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    trabalhador e garantia de uma efetiva equidade salarial, a CLT traz em seu bojo mecanismo de vedação à realização de qualquer...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoTempo em regime parcial

    O Direito do Trabalho é a ciência do Direito voltada ao estudo das relações de trabalho e dos seus elementos, a...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Com o passar dos anos e verificação do aumento de mazelas sociais decorrentes dos históricos problemas de concentração de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único

    da iniciativa privada (DOS SANTOS, 2022).Assim, e ao revés do que se imagina, a atividade privada integra sim as estruturas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    em sigilo para garantir a eficácia das investigações, embora o sigilo não se aplique ao juiz e ao Ministério Público, e...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    pedido formulado pelo Ministério Público, querelante ou assistente (NUCCI, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório