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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    um dever, cabendo a este papel primordial na promoção, proteção e garantia do direito à educação.Assim, o Estado tem o...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    direitos e garantias da Lei Maior, a qual é sua maior fonte e principal fundamento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem não traz no seu bojo o exercício...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Nestas, tem-se que, por meio de uma multiplicação de esforços sobre um determinado tema, cabe a todos os membros da Federação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de sítio, assim como ocorre no...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    o ato ilícito previsto no art. 186 e o do art. 187 é que apenas o primeiro faz alusão ao dano.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    A ausência do consentimento do ofendido é elementar do tipo e, diante do seu consentimento, a conduta é atípica.- Fraude...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Para a validade do negócio jurídico, é necessário que o objeto seja:- Lícito - juridicamente e moralmente.- Possível...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado