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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPerda de mandato

    mediante a provocação de quaisquer dos seus membros ou a pedido de partido político com representação no Congresso, garantida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    justamente com vistas à garantia da segurança necessária ao desempenho da função e do papel legislativo.O sistema de garantias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoJustiça do trabalho

    e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    para tanto, não pode sofrer redução no seu valor mensal (DOS SANTOS, 2022).Mais do que não poder ser nominalmente reduzido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    social, as quais, somadas, garantem aos necessitados complexo sistema de direitos e garantias que asseguram um mínimo essencial...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    fundação (criação, fusão e incorporação) e sua autonomia, sendo este livre para filiar e desfiliar seus membros com base...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoEleição e posse

    seja, a governadores e prefeitos.Uma vez eleitos, Presidente e Vice-Presidente devem tomar posse dos seus cargos em cerimônia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    Presidente da Câmara dos Deputados.- Presidente do Senado Federal.- Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal.Caso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância