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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de cabimento

    ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz , a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    A Constituição Federal de 1988, dentro do seu papel de grande protetora e promotora da mais ampla carta de direitos e garantias...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoAposentadoria especial

    Esses parâmetros foram mantidos e ajustados ao longo dos anos, refletindo o compromisso do sistema previdenciário em garantir...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoPrincípio da proteção

    ao atingimento de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    previdência social é aquele ao qual se encontram filiados boa parte dos contribuintes e beneficiários do sistema previdenciário...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos princípios constitucionais do trabalho, bem como da própria Consolidação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoPrevidência social

    A combinação dos três pontos de atuação pretende a criação de sistema apto garantir aos indivíduos necessitados um mínimo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins;- 40% do resultado dos leilões e dos bens apreendidos pela Secretaria...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes