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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoMoralidade administrativa

    de redemocratização, a fim de garantir a submissão do Poder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoReceitas

    Tanto a Constituição Federal como a Lei de Custeio são claras ao dizer que as ações voltadas à garantia dos valores da seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoTipos de ação penal

    a mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    para a proteção social dos trabalhadores e suas famílias.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoDevido processo legal

    realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    A seguridade social pretende garantir a todos - e, especialmente, aos mais necessitados - padrões mínimos de sobrevivência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoEspecialidade

    blocos de competência, a Administração Pública deve sempre agir em prol do interesse público e dentro limites e princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPermissão

    dos limites e fins estipulados por lei.Para que esse interesse público seja realmente realizado, a prestação dos serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão