Busca AIConceitosTodas as Áreas“garantias e vedações dos membros do ministério público” em ConceitosConceitoDomicílio das pessoas jurídicasestá previsto no artigo 75 do Código Civil, quais sejam:- União - no Distrito Federal.- Estados e Territórios - nas capitais...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDomicílio das pessoas jurídicasConceitoPrazosOs prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...Processo PenalInquérito policialPrazosConceitoBem de família legalimpenhorável, não respondendo por dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de outra natureza, contraídas por seus membros...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoDevido processo legal substancialapto a realizar direitos e garantias fundamentais.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoFinanciamento da seguridade socialde concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior.Com vistas à garantia do custeio da seguridade...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoControle ou tutelado interesse público, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoSistema inquisitórioOu seja, concentra-se o poder nas mãos do julgador.Não há paridade de armas e quase nenhuma garantia ao acusado durante o...Processo PenalSistemas processuaisSistema inquisitórioConceitoSeguridade socialprivada também pode (e, sempre que possível, deve) envolver-se com a matéria e auxiliar na realização dos objetivos da seguridade...ConstitucionalOrdem socialSeguridade social1...114115116...125
