Busca AIConceitosTodas as Áreas“garantias e vedações dos membros do ministério público” em ConceitosConceitoPrincípio da ampla defesaexemplo) para convencimento dos jurados.Para Norberto Avena (2021), a consagração da ampla defesa se resume a três garantias...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoBinômio da ampla defesacontraditório, representa um dos pilares fundamentais para a garantia de um julgamento justo.Este binômio é estruturado...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoConceito atualgarantias fundamentais.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoIndivisibilidadeCaso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDevido processo legal processuale garantias fundamentais.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoPublicidadeconduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos e a fiscalização da atividade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoObjetivos da assistência socialPoder Público uma atuação presente e ativa na redução das contradições e desigualdades sociais.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimento1...112113114...128