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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoProvas

    No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoInfrações militares

    A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    Ministério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoOrdem social

    Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoPolítica Tarifária

    por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Quanto ao custeio/remuneração dos serviços públicos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoEficiência

    o interesse público de fato ocupará posição privilegiada nas suas preocupações e será seu norte orientador.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoMotivação

    único, VII), bem como que “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação