“garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoCompetências
fiscalização da constitucionalidade de leis e atos normativos.- Garantir a regularidade do Estado Democrático de Direito,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
- ConceitoTratar de interesses particulares
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).A fim de garantir-lhe...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Tratar de interesses particulares
- ConceitoSubstituição
prerrogativas, as quais, em última análise, buscar garantir a imparcialidade e impessoalidade no exercício da função pública...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição
- ConceitoPrescrição
e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, da CF...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoJustiça militar
Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- ConceitoMinistros de estado
é de comissão, ou seja, não garante nenhuma estabilidade ou vitaliciedade ao seu ocupante, o qual pode ser investido ou...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoMulta
direitos e obrigações das partes envolvidas, o faz priorizando a garantia de um mínimo de dignidade e adequação nas relações...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoPrincípios fundamentais
igualitária, garantia de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução de desigualdades sociais e regionais e...
- Constitucional
- Princípios fundamentais