“garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoDireito de Petição
prerrogativas, o qual busca não só reconhecer e proteger o ocupante do cargo, mas garantir a imparcialidade e impessoalidade...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoJustiça do trabalho
financeira suficiente para, entre outros aspectos, garantir que sua atuação se dê sempre com vistas à maior democratização...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoPrevidência social
A combinação dos três pontos de atuação pretende a criação de sistema apto garantir aos indivíduos necessitados um mínimo...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Previdência social
- ConceitoPrescrição
e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, da CF...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoJustiça militar
Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- ConceitoMinistros de estado
é de comissão, ou seja, não garante nenhuma estabilidade ou vitaliciedade ao seu ocupante, o qual pode ser investido ou...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoPrincípios fundamentais
igualitária, garantia de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução de desigualdades sociais e regionais e...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- ConceitoMulta
direitos e obrigações das partes envolvidas, o faz priorizando a garantia de um mínimo de dignidade e adequação nas relações...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa