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garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoServiço militar

    mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Em reconhecimento à excepcionalidade da sua função, bem como da necessidade de garantia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoCompetências

    relevo, sendo de indispensável sua plena realização para garantia do direito fundamental ao trabalho digno.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoReceitas

    Tanto a Constituição Federal como a Lei de Custeio são claras ao dizer que as ações voltadas à garantia dos valores da seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    ser o trabalho meio para uma vida digna, eis ser por meio deste que o trabalhador alcança os recursos necessários à garantia...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoPeríodos de descanso

    de descanso, lazer e convivência social/familiar, até como forma de garantir seu bem estar físico, psíquico e emocional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    esclarecer pontos obscuros ou omissos da decisão.O direito ao duplo grau de jurisdição, fundamental para a justiça, é garantido...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    A Constituição Federal de 1988, dentro do seu papel de grande protetora e promotora da mais ampla carta de direitos e garantias...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade