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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Para garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    poder concedente.Trata-se, também, de um reforço das previsões consumeristas que reconhecem a importância de se garantir...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoEmpresas públicas

    permanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoAspectos introdutórios

    (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    artigo 51 do CDC.A jurisprudência e a doutrina caminham, portanto, para uma interpretação ampliativa e garantista do direito...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Referente a planos plurianuais, diretrizes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoRegras gerais

    bem consignado, automaticamente perderá a preferência e garantia que lhe competiam com relação à dívida e, consequentemente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoSuperior ou inferior

    mais relevantes e alinhadas com a guarda da Constituição Federal (Supremo Tribunal Federal, art. 101 a 103, CF) e de garantia...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior